Campeonato Municipal de Futsal Brejetuba

Tournament Rules

SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE E TURISMO DE BREJETUBA ES

REGULAMENTO GERAL

I - DAS FINALIDADES

Artigo 1º – Campeonato Municipal de Futsal de Brejetuba 2021 (CMFB21), promoção da Prefeitura Municipal de Brejetuba, através da Secretaria Municipal de Cultura Esportes e Turismo (SECTUR), tem por finalidade promover o intercâmbio desportivo e sócio – cultural aos atletas representantes do Município e região.

II - DOS OBJETIVOS

Artigo 2º – O Campeonato Municipal de Futsal 2021, objetiva ao cidadão, a vivência da prática que proporcione saúde, aptidão física, criatividade, integração social, melhoria das qualidades motoras, contribuindo desta forma, para manutenção do indivíduo na sociedade, consciente de seus direitos e deveres.

III - DA ADMINISTRAÇÃO ESPORTIVA

Artigo 3º - Os eventos da SECTUR, serão regidos e desenvolvidos pelos seguintes órgãos: - Comissão Central Organizadora; - Comissão Disciplinar;

IV - REGULAMENTO DISCIPLINAR

Artigo 4 º – A Comissão Disciplinar terá autonomia e suas decisões serão norteadas pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) e na legislação desportiva em vigor. Parágrafo Primeiro – A Comissão Disciplinar será constituída por três membros e reunir-se-á sempre que necessário, visando agilizar a apreciação dos recursos.

Artigo 5º – A Comissão Disciplinar compete analisar e aplicar sanções imediatas decorrentes de infrações cometidas, contra as Regras Oficiais e o Regulamento pelos participantes da competição, que tenham incorrido nas seguintes infrações:

a) Cometer atos antidesportivos;

b) Promover desordens e/ou danos em quaisquer locais ou momento da competição;

c) Promover desordens, confusões, agressões físicas ou verbais;

d) Infringir normas da moral e dos bons costumes;

e) Tentarem desviar as finalidades do evento;

f) Desrespeitar membros da Comissão Central Organizadora, ou disciplinar;

g) Apresentar protestos descabidos ou injuriosos à organização ou Delegações participantes no evento;

h) Falsificação de documentos ou aplicar atos fraudadores na competição;

i) Desistência da equipe na competição;

j) Infrações contra o Regulamento Técnico dos Jogos;

Artigo 6º – Os recursos impetrados contra as decisões da Comissão Disciplinar não terão efeito suspensivo da competição.

Parágrafo Primeiro: A Comissão Disciplinar será composta pelos seguintes integrantes: *Presidente: ---------------

*Membro: -------------

*Relatora: -------------

*Parágrafo Segundo: Atletas ou dirigentes relatados em súmula pela equipe de arbitragem poderão ou não ser convocados para o julgamento dependendo do motivo pelo qual foram mencionados em relatório.

V- DOS PROTESTOS

Artigo 7º – Os protestos serão aceitos quando feito por escrito, em dias úteis, até 48 horas após o jogo da equipe e pelas partes envolvidas na competição. Para entrar com o pedido de protesto a equipe deverá pagar o valor de R$ 300,00 Reais, este valor será destinado ao “Campeões do Futuro e ou Projeto Social Fernando Góes de Brejetuba”

Artigo 8º – Os protestos só poderão ser protocolados com as provas geradoras do mesmo em anexo.

Artigo 9º – Em caso de recurso a defesa e a acusação só poderão ser feitas pelos dirigentes (inscritos) das equipes, ou pessoa nomeada pelo seu representante legal da mesma.

Artigo 10º – Constituem provas, os seguintes documentos:

a) A declaração dos árbitros e auxiliares em súmulas;

b) A confissão de atletas ou membro da equipe;

c) A declaração de um dos representantes da coordenação do evento; d) Provas documentais.

VI - DA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

Artigo 11º – Toda citação e intimação serão feitos por Boletim Oficial ou Convocação Extraordinária.

Artigo 12º – O Edital de citação deverá constar o nome do acusado, a equipe que pertence, o dia, hora e local de comparecimento e finalidade da Convocação. Parágrafo Único – O acusado que não atender à Convocação será considerado Revel.

VII – PENALIDADES

Artigo 13º – São passiveis de punição todos aqueles que direta ou indiretamente estejam participando da competição, conforme descrição abaixo:

a) A equipe que tiver durante a realização do Campeonato Municipal de Futsal 2021, atletas envolvidos em brigas, confusões, tumultos e ou agredirem a Equipe de Arbitragem, Comissão Organizadora fisicamente dentro ou fora da quadra, estarão automaticamente eliminados da Competição, indo posteriormente a julgamento.

b) Atleta que receber 03(três) cartões amarelos cumprirá uma partida de suspensão automática; sendo os mesmos eliminados nas fases seguintes, após o cumprimento das devidas punições.

c) Atleta que acumular 03(três) cartões amarelos e consequentemente o vermelho cumprirá suspensão automática de 1 (um) jogo.

d) Atleta ou Dirigente punido com cartão vermelho por ofensa moral ao adversário, o árbitro redigirá relatório e o atleta irá automaticamente á julgamento;

e) Atleta ou dirigente que agredir fisicamente adversário ou colega de equipe estará eliminado da competição e suspenso automaticamente por 1 (um) ano de todas as competições oficiais do município;

f) Atleta ou dirigente que receber cartão vermelho por ofender fisicamente ou moralmente a arbitragem, organizadores e autoridades, fica suspenso por 03(três) jogos, sendo reincidente estará eliminado da competição;

g) Atleta ou dirigente que agredir fisicamente ou moralmente a arbitragem, organizadores e autoridades ficará suspenso por 01 (um) ano de todos os eventos esportivos organizados oficialmente pela SECTUR.

h) Atleta ou dirigente que estimular a violência será eliminado da competição é responsabilizado civil e criminalmente de suas atitudes;

i) Atleta ou dirigente com punição a cumprir deverá ficar no lado oposto da mesa, não sendo permitido passar instruções durante o jogo ou intervalo. O não cumprimento deste artigo ocasionará sua retirada do local e mais dois jogos de suspensão automática.

J) Atleta ou dirigente que destruir, inutilizar ou deteriorar o patrimônio público, a Comissão Disciplinar da CMFB 2021 relatará tais fatos a fim de que seja apreciado e julgado o mérito da questão pela mesma Comissão Disciplinar. O Responsável pela equipe será o total responsável por quaisquer danos causado pela sua equipe e torcida, sendo o mesmo responsável por reparos e consertos de tais vandalismos. O não cumprimento de tais reparos, a equipe estará automaticamente suspensa da competição, podendo ainda ser penalizado pelo dano ocasionado ao bem público.

k) Qualquer pessoa que esteja envolvida em tumultos, brigas, agressões a equipe de arbitragem, atletas e ou integrantes da Comissão Organizadora, será suspenso automaticamente por 01 (um) ano de todas as atividades ligadas a SECTUR, estando os mesmos ou não dentro ou fora.

l) Toda punição deverá ser cumprida imediatamente posterior ao jogo da aplicação da pena não será permitido à equipe jogar sem a devida regularização.

m) Assumir atitude contrária à disciplina ou à moral desportiva, em relação a componente de sua representação, representação adversária ou de espectador.

n) Ameaçar organizadores, funcionários e competidores, por palavra, escrito ou gestos ou por qualquer outro meio causar-lhe mal injusto ou grave.

o) A equipe que utilizar atleta ou membro de comissão técnica irregular em qualquer partida válida pela CMFB 2021 sujeita-se às seguintes consequências:

I) Perda automática de três pontos pela equipe infratora, independentemente do resultado;

II) Exclusão do Campeonato da equipe infratora e todos os seus resultados anulados.

III) Em se tratando de partidas das Fases Oitavas de Finais Quartas de Finais, Semifinais ou Finais, a equipe será desclassificada da competição;

Artigo 14º – Será de inteira responsabilidade das Equipes os distúrbios e conflitos provocados pela sua torcida, atletas, técnicos e dirigentes, ficando sujeito à aplicação das penalidades previstas neste regulamento.

Artigo 15º – Na constatação de qualquer irregularidade serão aplicadas penalidades à equipe, atleta, técnico e dirigentes responsáveis.

Artigo 16º - O Técnico e membro da comissão técnica penalizado em hipótese alguma poderão participar de outra partida até que cumpra a punição na modalidade e Categoria, caso esteja como jogador em outro categoria também cumprirá suspensão. Parágrafo Único: A COMISSÃO DISCIPLINAR poderá emitir, a seu critério, um relatório para a COM VALOR tomar as providências cabíveis.

VIII - DA PARTICIPAÇÃO DAS EQUIPES E ATLETAS

Artigo 17º - As equipes deverão inscrever no máximo 12 (Doze) atletas, sendo que as mesmas poderão completar as devidas fichas até a 1º fase de cada equipe, não podendo em hipótese alguma trocar nas fases eliminatórias.

Artigo 18° - Os atletas inscritos na categoria Masculino Livre terão de ter idade igual ou superior a 15 anos (ano base 2006), e deverão ter residência fixa em Brejetuba, com 6 (Seis) Meses anterior a data de início da competição. Atletas com idade abaixo de 15 anos, é obrigatório a apresentação de autorização dos pais ou responsáveis legais.

Artigo 19º - As atletas inscritas na categoria Feminino Livre terão de ter idade igual ou superior a 15 anos (ano base 2006), não sendo obrigatório o atleta ter residência fixa ou estarem trabalhando em Brejetuba.

Artigo 20º – Os atletas inscritos na categoria Máster terá de ter idade igual ou superior a 40 anos (ano base 1980).

Artigo 21º – Caso uma equipe utilize um atleta com duplicidade de inscrição, o mesmo escolherá em qual delas atuará.

Artigo 22º - Caso algum atleta venha a sofrer algum tipo de lesão grave e a equipe já possui os 12 inscritos, a substituição deverá ser feita com apresentação do Atestado Médico do mesmo na SECTUR. Atestado esse válido somente na Fase CLASSIFICATÓRIA de sua respectiva Categoria. Salvo técnico e auxiliar técnico que poderão suprir a ausência do lesionado, independente da fase que esteja.

Artigo 23º - Todas as alterações nas fichas de inscrições deverão ser feitas na SECTUR.

Artigo 24º – Atletas que participarem da CMFB21, em hipótese alguma NÃO poderão arbitrar os respectivos jogos.

Artigo 25º - São condições fundamentais para que um atleta participe do CMFB 2021:

I) Ser portador e apresentar a mesa de controle a Carteira de Identidade expedida pelo órgão oficial, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho ou Passaporte no primeiro jogo da sua equipe. Em caso de extravio de documentos, somente com apresentação de um B.O. (Boletim de Ocorrências).

II) Se caso a Comissão Organizadora venha a perceber que alguma equipe utilizou atleta irregular em algum de seus jogos, a mesma irá a julgamento independente da fase que estará disputando.

Parágrafo Primeiro: O atleta que não estiver presente no dia e horário do seu respectivo jogo, não poderá em hipótese alguma ser relacionado em súmula, porém, com documentos originais em mãos (caso for a 1ª partida da sua equipe) o atleta estará apto para participar tanto do 1º quanto do 2º período de jogo.

Parágrafo Segundo: Atletas e Dirigentes Técnicos com equipes participando no CMFB 21 não poderão de forma alguma participar de outra equipe na mesma Categoria, salvo em Categorias e diferentes.

IX - DA FORMA DE DISPUTA

Artigo 26º - Conforme definido no Congresso Técnico. As equipes que chegarem as finais serão as premiadas automaticamente os 1ºe 2º lugares em cada categoria.

X - DAS PREMIAÇÕES

Artigo 27º – Ficam instituídos os seguintes prêmios: a) Masculino Livre, Máster e Feminino Livre. *1º Lugar – Troféu, Medalhas *2º Lugar – Troféu, Medalhas. *Artilheiro – Troféu. *Goleiro(a) Destaque – Troféu.

XI - DOS UNIFORMES

Artigo 28º – Para jogar as equipes deverão estar devidamente uniformizadas, com camisas iguais e numeradas, calções e meias de cor predominante, sendo obrigatório o uso de tênis apropriado para a prática do Futsal.

Parágrafo Primeiro - Não será permitido o uso de chuteira Society.

Parágrafo Segundo - Em caso de “expulsão ou lesão” e for necessária a troca de goleiros, e a camisa do substituto não tiver a mesma numeração e nem a cor diferente da predominante da equipe, o mesmo poderá trocá-la com o goleiro substituído. Em caso de uniformes de cores predominantes iguais, a SECTUR providenciará coletes para a equipe “B” da súmula de jogo. Desta forma a partida prosseguirá normalmente.

Artigo 29º – É permitida também a inscrição de nomes ou logomarcas de patrocinadores nos termos regulamentares.

Artigo 30º – No patrocínio fica vedada à inscrição que se relacione com tabagismo, bebidas alcoólicas, jogos de azar, propaganda política e outros julgados incompatíveis com a prática do esporte.

Parágrafo Primeiro: Não será permitido no banco de reservas o uso de bonés, chapéus ou quaisquer outros acessórios desse tipo.

XII - REGULAMENTO TÉCNICO

Artigo 31º - Os jogos de FUTSAL serão regidos pelas regras oficias da CBFS (CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DE SALÃO), salvo as inovações contidas neste Regulamento.

Artigo 32º - As partidas terão a duração de 40 Minutos divididos em 02 tempos de 20 minutos corridos com intervalo de 05 minutos.

Artigo 33º - Os primeiros jogos de cada rodada terão 15 minutos de tolerância para o início da partida conforme horário previsto na tabela oficial da competição.

Artigo 34º - Para efeito de classificação serão observados os seguintes critérios:

a) Vitória = 03 (três) pontos ganhos;

b) Empate = 01 (um) ponto ganho;

c) Derrota = 00 (zero) ponto;

d) WO = Vitória por Ausência.

Artigo 35º - Ocorrendo WO o resultado ficará de 01 x 00, todos os gols prós e contras marcados daquela equipe serão anulados, serão computados somente os PONTOS ganhos, sendo que os atletas e dirigentes que não apresentarem nenhuma justificativa de sua ausência no W.O. receberão suspensão automática por 01 ano de qualquer competição realizada pela SECTUR

Artigo 36º - Estará automaticamente suspenso da partida seguinte o atleta ou dirigente (do respectivo Naipe e Categoria) que receber:

a) 01 (um) cartão vermelho ou;

b) 03 (três) cartões amarelos consecutivos ou não.

c) atleta que acumular 03 (Três) cartões amarelos na 1ª fase ou receber 01 (um) cartão vermelho no seu último jogo da 1ª Fase, cumprirá suspensão automaticamente na fase seguinte.

Artigo 37º - Cada atleta ou dirigente que receber um cartão amarelo durante a realização da partida deverá no próximo jogo entregar 01(um) kg de alimento não perecível na SECTUR. Já se este receber cartão vermelho o pagamento será de 03 (Tres) kg de alimento não perecíveis, sendo que o atleta ou dirigente que não efetuar a entrega estará fora do jogo até que se efetue o pagamento. Não aceitaremos “sal” como alimento. O alimento será destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social de Brejetuba.

Parágrafo Segundo - Se o mesmo atleta ou dirigente, em determinado momento da competição, simultaneamente acumular 03 (três) cartões amarelos e mais 01 (um) cartão vermelho, cumprirá automaticamente a suspensão por 02 (duas) partidas.

Artigo 38º - Caso terminem empatadas duas ou mais equipes, serão adotados os seguintes critérios técnicos para o desempate:

*Entre duas Equipes

a) Pontos;

b) Maior número de vitórias;

c) Saldo de gols;

d) Gols Prós;

e) Gols sofridos

f) Confronto direto.

g) Aproveitamento.

h) W.O

I) Cartões Vermelhos

J) Cartões Amarelos

L) Sorteio

*Entre três ou mais Equipes

a) Maior número de vitórias;

b) Saldo de gols;

c) Menor número de gols contra;

d) Maior número de gols prós (feitos);

e) Menor número de cartões amarelos.

f) Menor número de cartões vermelhos.

g) Sorteio.

Parágrafo Primeiro: Para efeito de classificação por Índice Técnico serão obedecidos os seguintes critérios:

a) Média de Pontos Ganhos pela equipe (Pontos ganhos dividido pelo número de jogos);

b) Média de Saldo de Gols (Saldo de Gols dividido pelo número de jogos);

c) Média de Gols Contra (Gols contra dividido pelo número de jogos);

d) Média de Gols Pró (Gols prós dividido pelo número de jogos);

e) Menor número de cartões amarelos.

f) Menor número de cartões vermelhos.

g) Sorteio.

Parágrafo Segundo: Classificação para Oitavas de finais, Quartas de finais e Semifinais:

a) Maior número de Pontos (pontos divididos pelo número de jogos).

b) Média de Saldo de gols (Média de Saldo de gols divididos pelo número de jogos).

c) Menor número de gols contra (gols contra divididos pelo número de jogos).

d) Maior número de gols prós (feitos) (gols prós divididos pelo número de jogos).

e) Menor número de cartões amarelos.

f) Menor número de cartões vermelhos.

g) Sorteio.

Parágrafo Terceiro: Para efeito de classificação para os confrontos nas fases Eliminatórias de: Quartas de Finais, Semifinais e Finais, classificam os 04 (Quatro)melhores colocados de cada chave, e em seguida fazendo um cruzamento das chaves; 1º colocado de cada chave enfrentará o 4º colocado da outra chave, e 2º colocado de cada chave enfrentará o 3º colocado da outra chave. A semifinais será definida dos ganhadores dos confrontos de quartas de finais, seguindo o chaveamento elaborado pela SECTUR após a elaboração das quartas de finais.

Artigo 40º - Para início da partida a equipe deverá ter um número mínimo de 03 (três) atletas em quadra, conforme a Regra Oficial da CBFS.

Artigo 41º - Se uma partida for encerrada por falta de número mínimo legal de atletas, menos de 03 (três), determinado pela regra, a equipe que não os tiver será considerada como perdedora, somando-se os 03 (três) pontos ganhos para a equipe que tem o número mínimo de atletas para a continuidade da partida.

Artigo 42º - Se nenhuma das equipes possuírem número legal de atletas para continuidade da partida, as duas equipes serão consideradas perdedoras e nenhum ponto ganho será atribuído às mesmas.

Artigo 43º – É obrigatório o uso de caneleiras, o não cumprimento deste, o atleta estará impossibilitado de participar da partida.

Parágrafo Único – Fica a SECTUR isenta de qualquer responsabilidade quanto a qualquer tipo de acidente com o atleta.

Artigo 44º - Cada equipe deverá ter um responsável, ao qual fica sob sua responsabilidade todo e qualquer ocorrido dentro ou fora de quadra.

Artigo 45º - Ficam autorizadas as equipes que estiverem na quadra, sentar-se no banco de reservas para receber instruções, por ocasião dos pedidos de tempo.

Artigo 46º - Em situações de jogo em que por algum motivo atletas venham a sofrer alguma lesão grave, a Secretaria de SECTUR não se responsabiliza em momento algum pelo tratamento hospitalar dos devidos atletas, sendo que os responsáveis pela organização do evento prestarão os primeiros socorros no momento do fato ocorrido durante os jogos.

Artigo 47º – Todos os casos omissos que vier a ocorrer durante a realização do CMFB21 serão resolvidos pela Comissão Central Organizadora da Competição. Cumpra – se. Brejetuba, 08 de fevereiro de 2021,